O que é uma garantia Fidejussória?
Consiste na garantia pessoal, seja ela de pessoa física ou jurídica, em que terceira pessoa se responsabiliza pela obrigação financeira, caso o devedor deixe de cumpri-la.
Qual a base legal que permite o uso de uma Garantia Fidejussória?
Em concordância com os artigos 818 a 839 da Lei 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro e ainda do artigo 835 da Lei 13.105/2015 – Código de Processo Civil Brasileiro.
Quais as principais situações onde uma Garantia Fidejussória pode ser usada?
Órgãos Públicos, Órgãos Federais, Órgãos Estaduais, Órgãos Municipais, Poder Judiciário, Estadual, Federal, Trabalhista, Licitações, Garantias Empresariais (matéria prima), Estruturação de Aquisições / Fusões de Empresas.
Quem pode usar uma Garantia Fidejussória?
Pessoas Físicas e Jurídicas.
Quanto tempo demora para ser emitida uma Carta Fiança?
Vinte e quatro horas após a análise cadastral.
O Garantia Afiançadora faz os esclarecimentos exigidos pelo beneficiário da Garantia Fidejussória?
Sim, o que for necessário.
O que é preciso apresentar para avaliar se na minha situação é possível o uso de uma Garantia Fidejussória?
Documentos dos Afiançado:
-Cartão do CNPJ/MF;
– Última Alteração do Contrato Social / Estatuto com ata de eleição da diretoria vigente;
– RG/CPF dos Sócios / Acionistas Dirigentes;
– Comprovante de endereço;
– Apresentação de garantias reais, como matrículas recentes dos imóveis ofertados e capa do IPTU / ITR;
– Certidão recente de no máximo 30 dias do fórum da comarca do domicilio da empresa, quando a falência e recuperação judicial;
– Último Balanço da Empresa.
Documentos do Beneficiário:
– Relato da finalidade da operação, com detalhamento de valos, prazo de vigência e requisitos genéricos;
– Contrato de prestação de serviços / fornecimento assinado ( Para análise de objeto );
– Edital de Concorrência / Licitação;
– Se o objeto for garantir juízo: Certidão e de objeto e pé recente dos autos, ou cópias de capa a capa do processo.
Quanto Custa uma Garantia Fidejussória?
Após a análise cadastral e operacional, será mensurado o custo de emissão da Garantia Fidejussória, o qual variará de 4 a 10% ao ano sobre o seu valor de face.